Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno em agravo em recurso especial. Plano de saúde cumprimento de sentença. Ofensa à coisa julgada. Não ocorrência. Configurada litigância e má-fé. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem, entendeu, com base no conjunto probatório dos autos, que não houve violação da coisa julgada, e que configurada litigância de má-fé no caso dos autos. ... (Continua)