Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Alegação de contradição, erro material e omissão. Não ocorrência. Pretensão infringencial. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O acórdão impugnado não possui vício a ser sanado por meio dos embargos de declaração, conforme o CPC/2015, art. 1.022, uma vez que houve a manifestação acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, com adoção de fundamentação exauriente. 1.1. ... (Continua)