Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Pleito de absolvição. Inviabilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem, com esteio nos elementos fático probatórios dos autos, entendeu suficientemente comprovada a prática do delito de associação para o tráfico de drogas. Nesse sentido, o acórdão recorrido ressaltou os depoimentos, robustos e seguros, dos policiais civis que souberam informar detalhes da investigação policial prévia, realizada sobre o corréu, bem como das circunstâncias fáticas da prisão em flagrante dos acusados. Ainda, do explicitado na sentença, o vínculo associativo entre o recorrente e o corréu para fins de tráfico de drogas existia antes da data da prisão em flagrante. Nesse sentido, foi evidenciado que o recorrente era a pessoa de alcunha «Véio, apresentado pelo corréu, nas conversas interceptadas, como seu associado e responsável pelo transporte das drogas. ... (Continua)