Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Ação ordinária. Pensão por morte. Filho maior inválido. Presunção relativa de dependência. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando o restabelecimento da pensão por morte estatutária, acrescida dos consectários legais. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar o pedido improcedente. ... (Continua)