Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Nulidade de cláusula que prevê taxa de ligação definitiva e do termo de confissão de dívida dela decorrente. Interpretação de cláusulas do contrato e reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)