Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Curso de graduação. Improcedência dos pedidos. Cláusula clara sobre a redução progressiva dos descontos das mensalidades ao longo do curso. Consumidora devidamente informada sobre os valores a serem pagos. Interpretação de cláusulas do contrato. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)