Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Ausência de impugnação do fundamento da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido. Alegada omissão e obscuridade. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Sob o pretexto de haver omissão e obscuridade, os Embargantes buscam, indisfarçavelmente, impugnar o acórdão que lhes foi desfavorável, insistindo nos mesmos argumentos, com o inequívoco intento de rediscutir a matéria decidida, o que não se coaduna com a via eleita. ... (Continua)