Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0260.9928.4191

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... ()

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