Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0260.9933.5777

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Inércia da parte afastada no tribunal de origem. Paralisação do feito atribuída aos mecanismos da justiça. Incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A prescrição intercorrente da pretensão executiva pressupõe inércia injustificada do credor, o que não se verifica quando o período sem prática de atos processuais é atribuível à demora no impulso oficial pelo órgão judiciário. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF