Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal no âmbito doméstico. Ausência de provas suficientes para embasar a condenação. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - O Tribunal de origem reconheceu a materialidade e autoria do crime de lesão corporal no âmbito doméstico. ... ()
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