Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Necessidade de esgotamento dos bens da sociedade. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Legitimidade passiva. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Artigo sem conteúdo normativo. Súmula 284/STF. Decisão mantida. Agravo não provido.

1 - Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)