Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de violação aos arts. 489, § 1º e 1.022 do CPC. Inocorrência. Atividade rural anterior aos doze anos de idade. Não comprovação. Tempo especial. Agentes nocivos. Inocorrência. Revisão da conclusão do acórdão recorrido. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Na hipótese dos autos, cuida-se de ação visando o reconhecimento de tempo especial e de tempo rural anterior aos 12 anos de idade, para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. ... (Continua)