Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Ausência de alteração do julgado. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Manutenção da decisão recorrida. Retorno dos autos. Recurso parcialmente provido.

1 - Caracterizado erro material na decisão, deve ser ele corrigido. A correção de tais erros materiais não alteram o julgamento do feito. ... (Continua)