Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Desacato. Dolo específico. Verificação. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. Agravo regimental desprovido.

1 - Tendo o Tribunal de origem explicitado de forma clara os fundamentos pelos quais concluiu pela existência de materialidade, da autoria e do dolo atribuído ao recorrente quanto à conduta delituosa praticada, tem-se que a revisão das conclusões, obtidas a partir dos elementos informativos colhidos, implicaria necessariamente o reexame do acervo fático probatório dos autos, procedimento que encontra óbice na presente via em vista do disposto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)