Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Liquidação extrajudicial. Suspensão. Inviável. Processo. Conhecimento. Gratuidade da justiça. Fase recursal. Efeitos retroativos. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Consumidor. Juros remuneratórios. Abusividade. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - No caso, não há falar em suspensão do feito, visto que a jurisprudência desta Corte é firmada no sentido de que o comando previsto na Lei 6.024/1974, art. 18 não alcança as ações de conhecimento voltadas à obtenção de provimento relativo à certeza e à liquidez do crédito. ... (Continua)