Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualoficado no contexto de violência doméstica e estupro de vulnerável. Prisão preventiva e cerceamento de defesa. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote