Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Cumprimento de sentença. Prescrição. Sindicalizados do sindicato dos auxiliares de administração escolar no df. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 211/STJ e Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de cumprimento de sentença decorrente de título judicial formado nos autos da ação coletiva 0001096- 21.1999.8.07.000. Na sentença o processo foi extinto ante a ocorrência de prescrição. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)