Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Rejeição das contas apresentadas. Remoção da inventariante. Julgamento extra petita. Não ocorrência

1 - O STJ não reconhece o prequestionamento pela simples oposição de embargos de declaração. Persistindo a omissão, é necessária a interposição de recurso especial por afronta ao CPC/2015, art. 1.022, sob pena de perseverar o óbice da ausência de prequestionamento. ... (Continua)