Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e direito civil. Ação coletiva. Contrato de plano de saúde coletivo. Ofensa aos arts. 489 e 1.022 não evidenciada. Acórdão estadual fundamentado. Afastamento das normas do código do consumidor. Plano de saúde gerido por entidade de autogestão. Súmula 608/STJ. Cláusula de reajuste por sinistralidade. Índole abusiva não demonstrada. Modificação. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento do acervo fático probatório e análise de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, na medida em que a Corte estadual dirimiu, fundamentadamente, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)