Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro. Paciente absolvido pelas instâncias de origem. Inconsistência da palavra da vítima, não corroborada por outras provas. In dubio pro reo. Inversão do acórdão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Inovação recursal. Incabível. Decisão mantida.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte, «nos crimes sexuais, a palavra da vítima tem grande validade como elemento de convicção, desde que coerente com as demais provas dos autos (AgRg no AREsp. 638.419, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 4/4/2017, DJe de 7/4/2017). ... (Continua)