Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Pretendida incidência de qualificadora. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A o cassar o veredito que condenou o réu pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP), o Tribunal local entendeu inexistir prova bastante do motivo qualificador. Assim, a alteração do julgado, no ponto, esbarra na Súmula 7/STJ. ... (Continua)