Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. ICMS. Creditamento. Laudo pericial no sentido de que a mercadoria possui natureza jurídica de insumo. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O decisum vergastado decidiu à luz do que dispôs o laudo pericial, no sentido de que o fluido de perfuração é insumo indispensável ao processo produtivo da empresa agravada. ... (Continua)