Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Negativa de prestação jurisdicional. Configuração. Ausência. Citação válida. Prazo legal. Prescrição. Ocorrência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Prescrição intercorrente. Verba honorária. Executado. Não cabimento. Princípio da causalidade.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)