Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.1240.7529.0582

1 - STJ Agravo interno. Ação indenizatória. Existência de relação contratual. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Juros de mora. Responsabilidade contratual. Termo inicial. Citação. Precedentes. Não provimento.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF