Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.1240.7871.2601

1 - STJ Agravo interno no recuros especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022 inexistente. Abusividade dos juros remuneratórios. Tese efetivamente enfrentada. Inconformismo com o entendimento firmado.

1 - Inexiste a alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a alegação de abusividade dos juros remuneratórios, no que concluiu pela caracterização do abuso quanto sopesado com a taxa média de mercado. ... ()

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