Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Desapropriação. Omissão inexistente. Valor indenizatório. Laudo pericial. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - O acórdão apresentou claramente os motivos que formaram o seu convencimento sobre a higidez do laudo pericial, a adequada metodologia utilizada e o quantum indenizatório justo. Como já decidiu a Primeira Seção desta Corte na Rcl 33.162/PE, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 17/04/2017, que «[...] não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Segunda Turma, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 13/8/2007; e REsp. Acórdão/STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 28/6/2007. « ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote