Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Liquidação de sentença. Adimplemento contratual. Direitos acionários. Transferência e cessão. Legitimidade ativa. Reconhecimento. Contratos. Radiografias. Súmula 7/STJ. Omissão. Não ocorrência.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)