Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Apólice de seguro de vida vinculada a financiamento de veículo. Conhecimento de doença preexistente. Informação omitida pela segurada. Demonstração de má-fé. Indenização afastada. Revisão das conclusões do acórdão recorrido. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - No presente caso, mostra-se inviável, por meio do julgamento do recurso especial, que o STJ altere o posicionamento adotado pela instância ordinária, acerca da existência de má-fé da parte segurada que omitiu doença preexistente conhecida quando da contratação do seguro de vida, porquanto, para tanto, seria necessário o revolvimento dos fatos e das provas acostadas aos autos, o qual é vedado pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)