Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Planos de saúde. Reajuste por sinistralidade. Ausência de justificativa do percentual. Abusividade. Necessária apuração de índice razoável. Cumprimento de sentença. Omissão verificada.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado. ... (Continua)