Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rein tegração de posse com pedido de condenação por perdas e danos. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Princípio da dialeticidade. Princípio dispositivo. Instrumentalidade das formas. Harmonização. CPC/2015, art. 1.010 e CPC/2015 art. 1.013. Repetição das razões da inicial na apelação. Possibilidade. Efetiva demonstração de que as razões impugnam os fundamentos da sentença e do propósito de obter novo julgamento. Necessidade. Hipótese dos autos. Ocorrência

1 - Ação de reintegração de posse com pedido de condenação por perdas e danos. ... (Continua)