Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Escritura pública de compra e venda de imóveis e confissão de dívida. Procedência dos embargos. Título executivo que não corresponde a obrigação certa, líquida e exigível. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, à míngua de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto recorrido, não se verifica ofensa ao CPC, art. 489. ... (Continua)