Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Pedido de justiça gratuita indeferido na origem. Ausência de comprovação do estado de hipossuficiência econômica. Análise dos requisitos para concessão da gratuidade pleiteada. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme a jurisprudência do STJ, a presunção de veracidade da condição de hipossuficiência do postulante da assistência judiciária gratuita tem natureza relativa, podendo o julgador indeferir o pedido se não encontrar elementos que comprovem a hipossuficiência do requerente. Precedentes. ... (Continua)