Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.1240.9665.3730

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Imóvel. Efeitos da revelia. Presunção relativa. Alienação fiduciária registrada na matrícula do imóvel quando da aquisição. Boa-fé não demonstrada. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ é no sentido de que a revelia não importa procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas. Precedentes. ... ()

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