Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processual civil. Questão relevante. Omissão do tribunal a quo. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Configuração.

1 - Resta caracterizada a negativa de prestação jurisdicional quando, a despeito dos embargos de declaração, o Tribunal de origem, mesmo provocado em sede de embargos declaratórios, permanece silente sobre argumentação que se mostra relevante para a solução da controvérsia, em franca violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)