Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Revisão judicial do contrato. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Necessidade de demonstração. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios excepcionalmente, quando caracterizada a relação de consumo e a abusividade ficar devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto. ... (Continua)