Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Contrato verbal de locação de máquinas. Prova do negócio jurídico. Manutenção da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Consoante as regras de distribuição do ônus probatório, atribui-se ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, e ao réu, os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor, nos termos do art. 373, I e II, do CPC/2015 (art. 333, I e II, do CPC/73). ... (Continua)