Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022 do CPC. Inexistência. Julgamento antecipado da lide. Prova pericial. Desnecessidade. Renovação de locação comercial. Preenchimento de requisitos. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022 do CPC quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido nem negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)