Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Multa cominatória. Redução promovida pelas instâncias de origem. CPC/2015, art. 537. Revisão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Por se tratar de procedimento bifásico, o juízo de admissibilidade previamente realizado pelo Corte estadual não vincula o STJ. ... ()
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