Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Agravo de instrumento. Plano de recuperação judicial. Embargos de declaração. Prestação jurisdicional completa. Novação. Extensão. Garantidores. Supressão ou suspensão. Credor titular. Consentimento expresso. Súmula 83/STJ e Súmula 581/STJ.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)