Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Consumidor e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação desconstitutiva de negócio jurídico cumulada com indenizatória.«pirâmide financeira. Ausência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. Necessidade de produção de provas. Livre convencimento motivado. Revisão de matéria fático probatória. Óbice da Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. ... (Continua)