Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Consumidor. Prestação de serviço. Clínica de reabilitação. Disponibilidade de vaga. Devolução dos valores. Impossibilidade. Matéria fático probatória. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem, que entendeu não ser possível a devolução dos valores pagos por um serviço efetivamente prestado ao consumidor, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)