Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Furto qualificado. Ilegalidade na busca pessoal e veicular. Fuga de bloqueio de trânsito em veículo automotor. Desrespeito à ordem de parada. Perseguição empreendida pela autoridade policial. Fundadas razões para a abordagem. Constrangimento ilegal. Inevidência. Razões que não infirmaram o fundamento do decisum atacado. Súmula 182/STJ. Incidência.
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. ... ()
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