Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Não configuração. 2.. Pedido cautelar para reserva de valores. Indeferimento. Desconstituição. Impossibilidade. Incidência da Súmula 735/STF. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em omissão ou negativa de prestação jurisdicional quando o órgão judicante aprecia de maneira adequada e suficiente todos os temas suscitados pela parte e influentes para o resultado do julgamento. ... (Continua)