Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Reabilitação profissional. Prequestionamento. Ausência. Incapacidade total e permanente. Não comprovação. Reexame. Impossibilidade.

1 - O CPC/2015 trouxe nova disciplina acerca do prequestionamento, inovando o legislador ao introduzir o art. 1.025, que consagrou o chamado «prequestionamento ficto, cujo acolhimento requer a indicação expressa de afronta ao CPC/2015, art. 1.022, conforme jurisprudência desta Corte. ... (Continua)