Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.2040.6463.8132

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Compra e venda. Ação de cobrança. CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1022. Omissão não ocorrente. CPC/2015, art. 389. Confissão. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Provimento condenatório baseado em documento e prova testemunhal. Fundamento não contraditado. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado. Deficiência na argumentação. Não provido.

1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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