Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Pena de perdimento. Veículo. Responsabilidade do proprietário. Reconhecimento de culpa. Reexame do conjunto fático e probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Referente à pena de perdimento do veículo transportador, o Tribunal a quo aduziu que ao deixar de se cercar de maiores cuidados com o veículo de sua propriedade a parte recorrente incorreu em culpa in eligendo e in vigilando. ... (Continua)