Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Ausência de impugnação de fundamentos autônomos. Revaloração jurídica. Inexistência do óbice previsto na Súmula 7/STJ. Plano de saúde. Cirurgia bariátrica. Indicações cirúrgicas. Resoluções 1.942/2010 e 2.131/2015 do conselho federal de medicina. Não preenchimento. Inexistência de dever de custeio de procedimento.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Especial, é «dever da parte de refutar «em tantos quantos forem os motivos autonomamente considerados para manter os capítulos decisórios objeto do agravo interno total ou parcial (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 9.8.2016, DJe 19.8.2016) (EREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 17/11/2021). ... (Continua)