Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Penal. Processual penal. Estupro de vulnerável. Pleito absolutório. Análise fático probatória. Revolvimento fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Palavra das vítimas. Especial relevância. Agravo desprovido.

1 - O TJ manteve a condenação do recorrente, considerando a demonstração da autoria e materialidade delitivas a partir das provas testemunhais produzidas nos autos, notadamente os depoimentos das vítimas, que foram corroborados pelo depoimento da avó de uma delas e da testemunha A S M. De fato, para se concluir de modo diverso, afastando a conclusão das instâncias ordinárias acerca da prática delitiva, seria necessário o revolvimento fático probatório, vedado conforme Súmula 7/STJ. ... (Continua)