Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Ampliação da fração de redução de pena. Análise do iter criminis percorrido. Necessidade de reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - A alteração da fração relativa à minorante da tentativa esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que definir o quanto do iter criminis foi percorrido pelo acusado demandaria o reexame do conjunto fático probatório encartado aos autos. ... (Continua)