Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Plano de saúde. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Despesas com internação de emergência. Caracterização. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Reembolso. Limitação. Ausência de prequestionamento. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao art. 1.022, I e II, do CPC. ... (Continua)